O que acontece no caso do profissional não cumprir o aviso prévio?

Sabemos que o mercado de trabalho está cada vez mais exigente. As leis que protegem os profissionais, também protegem os patrões. Há muitas razões onde o empregado possa vir deixar seu emprego, podendo ser por uma oportunidade melhor. Quando isso acontece, surge uma grande dúvida sobre o que acontece se não cumprir o aviso prévio! Se você está passando por isso, continue conosco e veja o que pode acontecer! 

O que pode acontecer se o funcionário não cumprir o aviso prévio?

Se você pensa em deixar o seu emprego, ou foi demitido pelo seu patrão, saiba que existem três possíveis situações existentes quando o funcionário recebe o aviso prévio. 

Abaixo, saiba quais são elas:

  • Pedido de demissão do colaborador: empresa pode descontar o salário que corresponde ao aviso prévio.
  • Demissão com aviso prévio trabalhado: o trabalhador deve trabalhar reduzindo duas horas da jornada diária ou faltando 7 dias corridos ao final do período do aviso prévio, trabalhando no horário normal durante o resto do tempo.
  • Demissão com aviso prévio indenizado: o trabalhador deve ser pago os 30 dias referentes ao aviso prévio juntamente com as verbas rescisórias.

É de suma importância lembrar que, de acordo com  a Súmula 73 do TST, se durante o período do aviso prévio o colaborador cometer uma falta grave (por exemplo, improbidade, indisciplina, ato lesivo a honra contra superiores hierárquicos, etc), ele perderá o direito de receber não só o salário a título do aviso prévio, como todas as outras verbas indenizatórias que lhe são devidas pela rescisão contratual. 

Além disso, durante o aviso prévio há chances do trabalhador ser demitido por justa causa, caso aconteça uma das faltas graves mencionadas anteriormente. Caso isso aconteça, o mesmo tem a ajuda da consulta auxilio para desempregado.

De acordo com essas regras, se você não cumprir o aviso prévio, terá de pagar o empregador por este não cumprimento. 

Se o funcionário demitido encontrar um emprego antes do término do aviso prévio, ele pode sair sem ter prejuízo financeiro? 

Essa é uma das perguntas mais frequentes feitas pelos trabalhadores. A resposta para ela é sim! Se durante o aviso prévio o profissional encontrar um novo emprego, a empresa tem que liberá-lo. Independentemente de o funcionário ter trabalhado 5, 15 ou 25 dias. Neste caso, comprovada a contratação, ele continuará tendo direito a receber integralmente o aviso prévio.

Para quê serve o aviso prévio

Agora que você já sabe o que pode acontecer em caso do não cumprimento do aviso prévio, é necessário que também esteja ciente da importância do mesmo. Uma vez que, ele serve para que o trabalhador demitido possa ter ao menos 30 dias para colocar sua agenda em dia e se recolocar no mercado de trabalho.

No caso de um pedido de demissão por parte do funcionário, a empresa também ganha tempo para encontrar um substituto.

Caso você tenha sido demitido sem justa causa, saiba quais são os documentos para dar entrada no seguro desemprego.